APRESENTAÇÃO

A Administração Pública compreende o conjunto de atividades, processos, recursos e mecanismos de gestão destinados à implementação das políticas institucionais, à prestação de serviços públicos e ao atendimento do interesse coletivo. Sua atuação está fundamentada em princípios constitucionais, diretrizes de governança e práticas de gestão orientadas para resultados, transparência, integridade e eficiência administrativa.

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Os Referenciais Técnicos Específicos relativos à Administração Pública constituem instrumentos de sistematização e disseminação do conhecimento técnico-institucional, reunindo fundamentos conceituais, referenciais normativos, boas práticas de gestão, aplicações práticas no âmbito do Poder Judiciário e fontes qualificadas para aprofundamento e atualização contínua do conhecimento.

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ESTRUTURA DOS REFERENCIAIS

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Os Referenciais Técnicos Específicos estão organizados por temas relacionados à gestão pública, gestão de pessoas, contratações públicas, orçamento e finanças, processos, tecnologia, informação, planejamento e gestão estratégica, com o objetivo de proporcionar visão estruturada, integrada e sistematizada sobre assuntos relevantes para a Administração Pública e para o funcionamento das organizações do Poder Judiciário.

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Cada Referencial Técnico Específico contempla uma abordagem abrangente do tema, estruturada nas seguintes dimensões:

1. Apresentação e Fundamentos;

2. Estrutura Normativa e Institucional;

3. Governança, Estratégia e Maturidade Institucional;

4. Gestão de Riscos, Controles e Desafios;

5. Aplicação Prática no Poder Judiciário;

6. Referências para Aprofundamento.

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