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Auditoria Operacional: Resumo de procedimentos

Atualizado: 18 de ago. de 2023



A auditoria operacional compreende um tipo de auditoria mais aprofundada, em que é feita uma revisão sistemática da eficácia, eficiência e economia da operação. A auditoria operacional é uma avaliação orientada para o futuro, sistemática e independente das atividades organizacionais.



Auditoria Operacional
Auditoria Operacional

1 INTRODUÇÃO


Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em seu Manual de Auditoria Operacional (MAO) (BTCU especial no 36, de 03/12/2020), a Auditoria Operacional assim pode ser definida:


"A auditoria operacional é o exame independente, objetivo e confiável que analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade3 e se há espaço para aperfeiçoamento (ISSAI 3000/17).".


O Conselho Nacional de Justiça define a Auditoria Operacional, conforme consta na Resolução CNJ nº 309, de 11 de março de 2020:


"Art. 25. As Auditorias classificam-se em:

[...]

II – Auditoria Operacional ou de Desempenho – com o objetivo de avaliar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas, planos estratégicos e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública, avaliar os resultados organizacionais e certificar o funcionamento dos controles internos, baseando-se em análises de risco;"


Portanto, a Auditoria Operacional ou de Desempenho tem como principais pressupostos o trabalho de levantamento de dados de um determinado setor da instituição com o objetivo de verificar se os seus procedimentos estão sendo executados de acordo com os princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.


Além do disso, a Auditoria Operacional se constitui em oportunidade para que o gestor, em parceria com o órgão de auditoria da instituição, reveja os seus procedimentos e adotando a metodologia de gerenciamento de riscos, consiga identificar procedimentos ultrapassados ou que os riscos à sua execução necessitam de monitoramento.


Companha Consultoria e Negócios Imobiliários
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1.2 Dos princípios que justificam a Auditoria Operacional



A economicidade é a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade (ISSAI 3000/1.5, 2004). Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.


A eficiência é definida como a relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.


A eficácia é definida como o grau de alcance das metas programadas (bens e serviços) em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados (COHEN; FRANCO, 1993).


A efetividade diz respeito ao alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo.






1.3 Das características da Auditoria Operacional


Ao contrário das auditorias de regularidade, que adotam padrões relativamente fixos, as auditorias operacionais, devido à variedade e complexidade das questões tratadas, possuem maior flexibilidade na escolha de temas, objetos de auditoria, métodos de trabalho e forma de comunicar as conclusões de auditoria. Empregam ampla seleção de métodos de avaliação e investigação de diferentes áreas do conhecimento, em especial das ciências sociais ( ISSAI 3000/1.2, 2.2, 2004; ISSAI 400/4,21, 2001).


Além disso, essa modalidade de auditoria requer do auditor flexibilidade, imaginação e capacidade analítica (ISSAI 3000/1.8, 2004).



1.4 Integração da Auditoria Operacional com o planejamento estratégico


O processo de seleção deve estar integrado simultaneamente ao planejamento estratégico e ao sistema de planejamento anual (ISSAI 3000/3.2,2004; BRASIL, 2005, art. 2°).


As escolhas estratégicas do órgão controlador abrangem diferentes perspectivas, desde decisões sobre a alocação de recursos para cumprir suas obrigações legais até decisões sobre áreas de governo que devem ser examinadas prioritariamente.


Assim, as escolhas estratégicas afetam a alocação de recursos em geral, tais como a natureza do investimento em capacitação, os tipos de ferramentas de trabalho que devem ser desenvolvidas, o quantitativo de pessoal alocado por linha de atuação.


Além disso, a seleção de objetos específicos deve partir de perspectiva geral do órgão de controle sobre temas prioritários de auditoria (ISSAI 300/3.2, 2001).


Uma vez definidas as grandes áreas de atuação, levando em consideração os objetivos do órgão de controle, o processo de seleção de objetos de auditoria pode ser mais bem focado, passando-se ao exame das informações setoriais das ações de governo em confronto com critérios de seleção. Essa segunda etapa permitirá passar do planejamento estratégico para a formulação de plano operacional.



1.5 Ciclos da Auditorial Operacional


Sinteticamente, o ciclo de auditoria operacional apresenta as seguintes etapas:


a) Processo de Seleção do Tema: o processo de seleção dos temas.

b) Planejamento: com vistas à elaboração do projeto de auditoria, que tem por finalidade detalhar os objetivos do trabalho, as questões a serem investigadas, os procedimentos a serem desenvolvidos e os resultados esperados com a realização da auditoria.

c) Execução: nessa fase realiza-se a coleta e análise das informações que subsidiarão o relatório destinado a comunicar os achados e as conclusões da auditoria.

d) Monitoramento: destina-se a acompanhar as providências adotadas pelo auditado em resposta às recomendações e determinações exaradas pelo TCU, assim como aferir o benefício decorrente de sua implementação (ISSAI 3000/3.1, 2004; TCU, 2005).


2 PROCESSO DE SELEÇÃO DO TEMA



O processo de seleção do objeto de auditoria é o primeiro estágio do ciclo de auditoria. Sua importância reside na definição de um objeto que ofereça oportunidade para a realização de auditoria que contribua para o aperfeiçoamento da administração pública e forneça à sociedade opinião independente sobre o desempenho da atividade pública.


O principal critério de seleção é a capacidade de a auditoria agregar valor, por meio de sua contribuiçãopara a avaliação e a melhoria da gestão pública (ISSAI3000/3.2, 2004). Outros critérios podem ser usados,entre os quais se destacam os citados nos normativos da Intosai e do TCU: materialidade, relevância evulnerabilidade (ISSAI 3000/3.2, 2004; BRASIL,2005). Esses critérios estão fortemente relacionados, mas são apresentados separadamente de forma a facilitar a compreensão de como operacionalizar o processo de seleção.


A materialidade indica que o processo de seleção deve levar em consideração os valores envolvidos no objeto de auditoria, pois a auditoria deve produzir benefícios significativos. Nem sempre benefícios das auditorias operacionais são financeiros,mas o aperfeiçoamento de processos em objetos deauditoria com alta materialidade tem grande possibilidadede gerar economia ou eliminar desperdícios.


A relevância indica que as auditorias selecionadas devem procurar responder questões de interesse da sociedade, que estão em debate público e são valorizadas.


As vulnerabilidade, no contexto do processo de seleção, são situações ou propriedades intrínsecas do objeto de auditoria que podem estar associadas à ocorrência de eventos adversos (ABNT, 2009).


Sobre levantamento de dados, para passar do planejamento estratégico para o plano operacional, são necessárias informações atualizadas sobre estrutura, funções e operações dos possíveis objetos de auditoria, que permitam a identificação de áreas com alta materialidade, que apresentem vulnerabilidades e que tenham potencial para que a auditoria contribua para gerar melhorias na administração (ISSAI 200/1.23,2001). A coleta dessas informações pode ser realizada por meio de levantamento, que é um tipo de instrumento de fiscalização (BRASIL, 2002a, art. 238).



3 PLANEJAMENTO DA AUDITORIA OPERACIONAL


3.1 Objetivo do planejamento da auditoria


O planejamento de auditoria visa delimitar o objetivo e o escopo da auditoria, definir a estratégia metodológica a ser adotada e estimar os recursos, os custos e o prazo necessários a sua realização.


O planejamento da Auditoria Operacional consiste das seguintes atividades:


a) análise preliminar do objeto de auditoria;

b) definição do objetivo e escopo da auditoria;

c) especificação dos critérios de auditoria;

d) elaboração da matriz de planejamento;

e) validação da matriz de planejamento;

f) elaboração de instrumentos de coleta de dados;

g) teste-piloto;

h) elaboração do projeto de auditoria.



3.2 Análise preliminar o objeto auditado


A análise preliminar consiste no levantamento de informações relevantes sobre o objeto auditado para adquirir-se o conhecimento necessário à formulação das questões que serão examinadas pela auditoria.

A equipe deve realizar investigação preliminar dos controles internos e dos sistemas de informação, assim como dos aspectos legais considerados significativos no contexto da auditoria. Nas auditorias operacionais, o exame da confiabilidade da base informativa e dos controles internos deve enfatizar os aspectos que possam comprometer a efetividade e/ou a eficiência das operações.


A análise preliminar deverá identificar o funcionamento do objeto auditado:


a) os processos gerenciais;


b) as bases de dados existentes;


c) o ambiente de controle;


d) as restrições enfrentadas (imposições legais e limitações impostas pela concorrência, pela tecnologia, pela escassez de recursos ou pela necessidade de cooperar com outras entidades).

Ainda na fase de análise preliminar, podem ser utilizadas técnicas com a finalidade de traçar diagnóstico a partir da interpretação sistemática das informações coletadas e da identificação dos principais problemas relativos ao desempenho do objeto selecionado.


a) objetivos (gerais ou parciais, dependendo da extensão do trabalho);


b) estratégia de atuação (ações desenvolvidas, metas fixadas, clientes atendidos, procedimentos e recursos empregados, bens e serviços ofertados e benefícios proporcionados);


c) estrutura organizacional (linhas de subordinação e de assessoramento e relação com as atividades desenvolvidas);


d) fontes de financiamento e principais itens de custo e despesa (histórico da execução orçamentária);


e) situação no contexto das prioridades governamentais;

f) histórico (a partir da data de criação, as denominações anteriores e mudanças na sua concepção lógica em relação a objetivos, público-alvo e formas de implementação);

g) grupos de interesse e características do ambiente externo e interno;


h) natureza da atuação de outros órgãos ou programas governamentais que atuam na mesma área (linhas de coordenação).


Ainda na fase de análise preliminar, podem ser utilizadas técnicas com a finalidadede traçar diagnóstico a partir da interpretação sistemática das informaçõescoletadas e da identificação dos principais problemas relativos ao desempenhodo objeto selecionado. O Quadro 1 resume as técnicas mais empregadas e osobjetivos a que se propõem.

As técnicas mais empregadas e os objetivos a que se propõem, assim se resumem:


TÉCNICAS DE DIAGNÓSTICO

OBJETIVO

SWOT e Diagrama de Verificação de Risco

  • Identificar as forças e fraquezas do ambiente interno do objeto da auditoria e das oportunidades e ameaças do ambiente externo.

  • Identificar possíveis áreas a investigar.

  • Identificar fatores de risco e conhecer a capacidade organizacional para o seu gerenciamento.

Análise Stakeholder

  • Identificar os principais grupos de interesse (atores interessados).

  • Identificar opiniões e conflitos de interesses e informações relevantes.

Map de produtos e Indicadores de desempenho

  • Conhecer os principais ojetivos de uma entidade ou programa.

  • Representar as relações de dependência entre os produtos.

  • Identificar os responsáveis pelos produtos críticos.

  • Desenvolver indicadores de desempenho.

Mapa de processos

  • Conhecer o funcionamento de processos de trabalho.

  • Identificar boas práticas.

  • Identificar oportunidades para racionalização e aperfeiçoamento de processos de trabalho.

3.3 Definição do objetivo e escopo da auditoria


A partir do conhecimento construído durante a análise preliminar do objeto de auditoria, a equipe deverá definir o objetivo da auditoria por meio da especificação do problema e das questões de auditoria que serão investigadas.

O objetivo deve esclarecer também as razões que levaram a equipe a sugerir um determinado tema e enfoque, caso estes não tenham sido previamente definidos na deliberação que determinou a realização da auditoria.


Contudo, não há regras rígidas sobre quando formular subquestões de auditoria.

Contudo, as questões devem ser focadas, específicas e tratar de apenas um tema.

Se for necessário, subquestões devem ser formuladas para que cada uma delas seja o mais simples possível e, no conjunto, abranjam o que se deseja investigar por meio da questão de auditoria. As subquestões facilitam a organização das informações do projeto de auditoria por linha da matriz de planejamento, permitindo ao leitor acompanhar a lógica do desenho da auditoria. Excesso de subquestões pode tornar a matriz extensa, repetitiva e cansativa. Sendo assim, deve ser adotada a solução mais adequada a cada trabalho.



3.4 Elaboração da Matriz de Planejamento


Uma vez definidos o problema e as questões de auditoria, a equipe deverá elaborar a Matriz de Planejamento, geralmente elaborada no formato de quadro um resumo das informações relevantes do planejamento de uma auditoria operacional, o qual deve conter no mínimo as informações abaixo descritas:


a) Questão / Subquestão de auditoria:

  • Especificar os termos-chave e o escopo da questão:

- Critério;

- Período de abrangênca;

- Atores envolvidos;

- Abrangênca geográfica



b) Critérios:


Padrão usado para determinar se o objeto auditado atinge, excede ou está aquém do desempenho esperado. Incluir as fontes dos critérios.



c) Informações requeridas:

  • Informações necessárias para responder à questão de auditoria.


d) Fontes de informação:

  • Identificar a fonte de cada item de informação.


e) Procedimentos de coleta de dados:

  • Técnicas de coleta de dados que serão usadas e descrição dos respectivos procedimentos.


f) Procedimentos de análise de dados:

  • Identificar as técnicas a serem empregadas na anáise de dados e descrever os respectivos procedimentos.

f) Limitações:

  • Especificar as limitações quanto:

- a estratégia metodológica adotada;

- ao acesso à pessoas e informações;

- à qualidade das informações;

- às condições operacionais de realização do trabalho.


g) O que a análise vai permitir dizer:

  • Conclusões, novas informações ou achados que podem ser obtidos a partir da análise das informações coletadas para responder a questão.






Não há regras rígidas sobre quando formular subquestões de auditoria.

Contudo, as questões devem ser focadas, específicas e tratar de apenas um tema.

Se for necessário, subquestões devem ser formuladas para que cada uma delas seja o mais simples possível e, no conjunto, abranjam o que se deseja investigar por meio da questão de auditoria. As subquestões facilitam a organização das informações do projeto de auditoria por linha da matriz de planejamento, permitindo ao leitor acompanhar a lógica do desenho da auditoria. Excesso de subquestões pode tornar a matriz extensa, repetitiva e cansativa. Sendo assim, deve ser adotada a solução mais adequada a cada trabalho.


Exemplo de formulação de questões e subquestões de auditoria:

Questão 1: Os controles internos sobre o auxílio-doença são adequados para garantir, com razoável segurança, o pagamento desses benefícios?


Subquestão 1.1: Os controles internos sobre as atividades de concessão dos benefícios de auxílio-doença são adequados para garantir, com razoável segurança, o pagamento desses benefícios?


Subquestão 1.2: Os controles internos sobre as atividades de manutenção dos benefícios de auxílio-doença são adequados para garantir, com razoável segurança, o pagamento desses benefícios?


Questão 2: Qual a cobertura de atendimento do serviço de reabilitação profissional e qual o seu impacto econômico nos gastos com o benefício?


Subquestão 2.1: A estrutura física do serviço e o número de servidores alocados são suficientes para o atendimento da demanda por reabilitação profissional?

Subquestão 2.2: Qual a economia que o serviço de reabilitação possibilita e qual o seu potencial de crescimento?


3.5 Especificação dos critérios de auditoria


Ainda na fase de planejamento, a equipe deve definir os critérios de auditoria, que são padrões de desempenho utilizados para medir a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade do objeto de auditoria. Representam o estado ideal ou desejável daquilo que se examina e oferecem o contexto para se avaliar as evidências e compreender os achados, conclusões e recomendações da auditoria.


Da comparação entre o critério e a situação existente (condição) são gerados os achados de auditoria.

Portanto, critério representa a expectativa razoável e fundamentada do que “deveria ser”, as melhores práticas e benchmarks contra os quais o desempenho é comparado ou avaliado10 (ISSAI 3000/Apêndice 2, 2004; GAO, 2007).


Critérios de auditoria desempenham papel fundamental no desenvolvimento de diversos aspectos do trabalho, servindo de base para (ISSAI 3000/Apêndice 2, 2004):


a) definição de arcabouço conceitual básico que facilite a comunicação entre os integrantes da equipe de auditoria, as autoridades do TCU e os gestores;


b) delimitação do escopo da auditoria, tornando explícitos os seus objetivos;


c) orientação da coleta de dados, indicando como obter evidências significativas;

d) fixação de parâmetros balizadores das conclusões e recomendações da auditoria.


Nas auditorias operacionais, a escolha do critério de auditoria é mais flexível e frequentemente contém elementos de discricionariedade e de julgamento profissional. Dependendo do caso examinado, a fonte mais adequada para o critério de auditoria será ou a norma oficial, expressa em leis e regulamentos, ou a fundamentação científica, tendo como referência literatura especializada, normas profissionais e boas práticas. Entre as fontes que podem ser empregadas para a definição de critérios de auditoria, estão (ISSAI 3000/3.3, 2004; GAO, 2007):

  • leis e regulamentos que regem o funcionamento da entidade auditada;

  • decisões tomadas pelo Poder Legislativo ou Executivo;

  • referências a comparações históricas e comparações com a melhor prática;

  • normas e valores profissionais;

  • indicadores-chave de desempenho estabelecidos pela entidade auditada ou pela Administração;

  • É importante observar que desempenho satisfatório não significa desempenho perfeito e que qualquer julgamento deve levar em conta as circunstâncias do auditado (ISSAI 3000, Apêndice 2).

  • opinião de especialista independente;

  • critérios utilizados em auditorias similares ou empregados por outras Entidades de Fiscalização Superior (EFS);

  • organizações que realizem atividades semelhantes ou tenham programas similares;

  • bibliografia especializada.



3.7 Elaboração de instrumentos de coleta de dados


Uma vez definida e validada a matriz de planejamento, passa-se à elaboração dos instrumentos de coleta de dados que serão utilizados durante a execução da auditoria. Cada técnica de coleta de dados – entrevista, questionário, grupo focal e observação direta – possui um instrumento próprio, a ser desenhado de forma a garantir a obtenção de informações relevantes e suficientes para responder às questões de auditoria.

Toda a equipe deve envolver-se na elaboração dos instrumentos de coleta de dados, os quais devem ser testados para garantir a sua consistência. A realização

do teste-piloto permite, ainda, conferir as premissas iniciais acerca do funcionamento do objeto auditado e a qualidade e confiabilidade dos dados.


3.8 Teste piloto


4 PROJETO DE AUDITORIA


Ao final da etapa de planejamento, a equipe deve preparar o projeto de auditoria que resume a natureza do trabalho a realizar e os resultados que se pretende alcançar. O projeto deve explicitar a motivação para se investigar determinado problema de auditoria, segundo enfoque específico e com a utilização de certa metodologia.

Portanto, o projeto conterá descrição sucinta do objeto de auditoria, objetivos do trabalho, questões a ser investigadas, procedimentos a ser desenvolvidos e resultados esperados com a realização da auditoria. Farão parte do apêndice: a matriz de planejamento, que resume as informações centrais do projeto de auditoria; o cronograma proposto para a condução dos trabalhos; e a estimativa de custos, inclusive de contratação de especialista, quando for o caso.


5 EXECUÇÃO DA AUDITORIA


5.1 Etapas de execução


A etapa de execução consiste na obtenção de evidências apropriadas e suficientes para respaldar os achados e conclusões da auditoria.


As principais atividades realizadas durante a execução são:


a) desenvolvimento dos trabalhos de campo;

b) análise dos dados coletados;

c) elaboração da matriz de achados;

d) validação da matriz de achados.


Em geral, a coleta e a análise de dados não são atividades estanques. Exceto nas pesquisas, os dados são coletados, interpretados e analisados simultaneamente.


Dependendo da metodologia adotada no projeto de auditoria, pode haver variação significativa na organização dos trabalhos de campo e na estratégia de análise dos dados.


A Intosai relaciona as abordagens mais adequadas para responder a algumasquestões típicas de auditoria operacional (ISSAI 3000/Apêndice 1, 2004), conforme o quadro abaixo:


QUESTÃO DE AUDITORIA

ABORDAGENS

O programa está alcançando os metas previstas?

Estudo sobre alcance de metas ou resultados

Como o programa funciona

Estudo sobre processos

Quais são os efeitos líquidos do programa?

Avaliação de impacto

Os benefícios do programa excedem os custos?

Os objetivos são alcançados ao menosr custo possível?

Estudos de custo-benefício e de custo-efetividade

As atividadedes e procedimentos adotados estão sendo realizados conforme as melhores práticas?

Estudo de benchmarking

A qualidade da avaliação realizada é aceitável?

Estudo de meta-avaliação

Fonte: ISSAI 3000/Apêndice 1.


5.2 Achado de auditoria


Achado é a discrepância entre a situação existente e o critério. Achados são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo que serão usadas para responder às questões de auditoria. O achado contém os seguintes atributos: critério (o que deveria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada). Quando o critério é comparado com a situação existente, surge o achado de auditoria. (ISSAI 3000/4.3, 2004).


Exemplo de achado de auditoria:


Achado: Insuficiência de leitos psiquiátricos na maior parte dos estados brasileiros.


Critério: A quantidade de leitos psiquiátricos estabelecida pela Organização Mundial de Saúde é de 0,43 por mil habitantes.

Condição: O Brasil tem, em média, 0,37 leitos psiquiátricos por mil habitantes.


Causas:


- Distribuição desigual de leitos entre os estados da federação (a região sudeste dispõe de 0,53 leitos por mil habitantes, enquanto na região norte o índice é 0,04).

- Distribuição de leitos não atende a critérios populacionais.


- Ausência de planos municipais e estaduais de saúde mental.


- Controle social incipiente


Efeitos:


- Deficiência de atendimento em locais com baixo índice de leitos

- Migração de pessoas com transtornos mentais entre municípios ou entre estados, dificultando o planejamento da atenção à saúde.

Evidências:

Evidências são informações obtidas durante a auditoria e usadas para fundamentar os achados. O conjunto de achados irá respaldar as conclusões do trabalho.

A equipe deve esforçar-se para obter evidências de diferentes fontes e de diversas

naturezas, porque isso fortalecerá as conclusões (ISSAI/Apêndice 3, 2004).



5.3 Matriz de Achados


As constatações e informações obtidas durante a execução da auditoria,bem como as propostas de conclusões, recomendações e determinações, sãoregistradas na matriz de achados.


Descrição da estrutura da Matriz de Achados:


1 Achados:


1.a) Situação encontrada:

  • Constatações de maior relevância, identificadas na fase de execução.

1.b) Critério:

  • Padrão usado para determinar se o objeto auditado atinge, excede ou está aquém do desempenho esperado.

1.c) Evidências e análises:

  • Resultado da aplicação dos métodos de análise de dados e seu emprego na produção de evidências. De forma succinta, devem ser indicadas as técnicas usadas para tratar as informações coletadas durante a execução e os resultados obtidos.

1.d) Causas:

  • Podem ser relacionadas à operacionalização ou à concepção do objeto da auditoria, ou estar fora do controle ou da influência do gestor.

  • A identificação de causas requer evidências e análises robustas.

  • As deliberações conterão as medidas consideradas necessárias para sanear as causas do desempenho insuficiente.

1.e) Efeitos:


  • Consequências relacionadas às causas e aos correspondentes achados.

  • Pode ser uma medida da relevância do achado.


2 Boas práticas:

  • Ações identificadas que que comprovadamente levam a bom desempenho.

  • Essas ações poderão subsidiar a proposta de recomendações e deteminações.

3 Recomendações e determinações.


  • Devem ser elaboradas de forma a tratar a origem dos problemas diagnosticados.

  • Sugere-se parcimônia na quantidade de deliberações e priorização para solução dos principais problemas.


4 Benefícios esperados.

  • Melhorias que se esperam alcançar com a implementação das recomendações e determinações.

  • Os benefícios podem ser quantitativos e qualitativos e quantitativos. Sempre que possível, quantificá-los.


5.4 Relatório de Auditoria Operacional


5.4.1 Relatório

O relatório é o principal produto da auditoria. É o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe comunica o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia usada, os achados, as conclusões e a proposta de encaminhamento (BRASIL, 2009a).


A Intosai apresenta os padrões internacionais de elaboração de relatórios de auditoria governamental para as Entidades de Fiscalização Superior.

5.4.2 Concepção da Intosai sobre a elaboração do relatório de auditoria como processo contínuo:

À medida que o trabalho progride, o relatório preliminar de auditoria toma forma. Ao longo da auditoria, a análise de dados e informações envolve ponderar argumentos e afirmações, consultar especialistas, fazer comparações e análises. Notas e observações são organizadas de forma estruturada (na matriz de achados) e, à medida que discussões internas e externas progridem, o texto é rascunhado, avaliado e reescrito, detalhes são conferidos e conclusões discutidas.


Com base em textos intermediários de discussão, os principais problemas e conclusões podem ser debatidos, fatos confirmados com os auditados e as propostas desenvolvidas.

Fonte: ISSAI 3000/4.5 e 5.1., 2004.

5.4.3 Apresentação de dados:


Um elemento chave para a qualidade do relatório de auditoria é a análise abrangente dos dados e como ela é apresentada. É importante que as informações sejam bem apresentadas para que os relatórios comuniquem claramente as conclusões, as propostas de deliberação e as análises nas quais se baseiam (NAO, 1996).

5.4.4 Diretriz da Intosai sobre divulgação de relatórios de auditoria:

Relatórios abrangentes e a distribuição ampla de todos os relatórios são chave para a credibilidade da função de auditoria. Se possível, cada auditoria operacional deve ser publicada em um relatório separado.

O texto deve ser dividido em capítulos, e estes, em subtítulos. Seção é o nome genérico de qualquer uma das partes em que se divide o texto de um documento (ABNT, 2003). Os parágrafos do texto devem ser numerados sequencialmente, a partir da introdução, sem desdobramento por número de capítulo. A numeração dos subtítulos é constituída pelo número do capítulo a que pertence, seguido de ponto e do número que lhe foi atribuído na seqüência do assunto (ABNT, 2003).


5.4.5 Estrutura do Relatório de Auditoria



1 Introdução:


1.1 Identificação simplificada do objeto de auditoria;


1.2 Antecedentes;


1.3 Objetivos e escopo da auditoria;


1.4 Critérios;


1.4 Metodologia;


2 Visão geral:


3 Primeiro capítulo principal:


3.1 Subtítulo;


3.1.1 Parágrafo inicial de impacto, com descrião concisa do achado;


3.1.2 Critério;


3.1.3 Análise das evidências;


3.1.4 Causas;


3.1.5 Efeitos e riscos decorrentes da manutenção da situação encontrada;


3.1.6 Boas práticas;


3.1.7 Conclusão;


3.1.8 Propostas;


3.1.9 Benefícios esperados;


4 Anális dos comentários dos gerstores:


5 Conclusão:


6 Proposta de encaminhamento


5.4.6 Introdução

A introdução é a parte inicial do texto e deve conter os elementos necessários para situar o tema da auditoria.


Compõe-se dos seguintes elementos:

a) identificação simplificada do objeto de auditoria. Detalhes são apresentados na visão geral;

b) antecedentes, que contemplam as razões que originaram a auditoria, a decisão que a autorizou e a existência de fiscalizações anteriores no mesmo objeto;

c) objetivos e escopo da auditoria, onde devem ser claramente enunciados os objetivos gerais e específicos e os limites do trabalho, especificando os sistemas ou aspectos que foram auditados, bem como a justificativa de se ter adotado a abordagem descrita;

d) critérios, que deve conter padrões gerais utilizados para emitir opinião sobre o desempenho do objeto de auditoria. Pode incluir o arcabouço conceitual básico, em auditorias mais complexas, bem como a fonte dos padrões de desempenho utilizados. Critérios específicos aplicáveis às questões de auditoria devem ser descritos no capítulo correspondente; e


e) metodologia, que compreende os métodos empregados na coleta e na análise dos dados. A metodologia deve ser exposta resumidamente, registrando-se detalhes em apêndice.


Devem ser mencionadas as limitações impostas ao trabalho associadas à metodologia usada para investigar as questões de auditoria; à confiabilidade ou à dificuldade na obtenção de dados, assim como as limitações relacionadas ao próprio escopo do trabalho, ou seja, as áreas e os aspectos não analisados.

5.4.7 Visão geral:


Na visão geral, descrevem-se as características do objeto de auditoria que são necessárias para a compreensão do relatório, fazendo-se as correlações com os objetivos da auditoria, quando for o caso.

Os textos analíticos resultantes da aplicação das técnicas de diagnóstico são importantes para subsidiar a redação desse capítulo. Alguns dos elementos da visão geral podem ser: objetivos, responsáveis, histórico, beneficiários, principais produtos, relevância, indicadores de desempenho, metas, aspectos orçamentários, processo de tomada de decisão, sistemas de controle.

5.4.8 Capítulos principais:

Os capítulos principais compõem-se do relato articulado e argumentado sobre os achados de auditoria. Os capítulos devem ser apresentados em ordem decrescente de relevância, isto é, inicia-se pelo tema que se revelou mais importante. O mesmo se aplica à apresentação dos achados dentro de cada capítulo, em subtítulos apresentados em ordem decrescente de relevância.


Portanto, nem sempre será mantida a ordem proposta no projeto de auditoria.


Outra forma de organizar o texto é partir dos temas mais gerais para os mais específicos. Essa pode ser a melhor maneira de apresentar assuntos complexos e interligados cuja compreensão seja facilitada a partir da leitura de achados que introduzam o contexto no qual os demais de inserem.

5.4.9 Análise dos comentários dos gestores:

O auditado sempre deve ter oportunidade de examinar o relatório preliminar de auditoria antes que ele seja tornado público (ISSAI 3000/4.5, 2004).


Dessa forma, a unidade técnica deve diligenciar para que os auditados apresentem seus comentários escritos sobre o relatório preliminar, fixando prazocompatível. O relatório preliminar tem todos os elementos do relatório final, exceto o capítulo de análise dos comentários dos gestores. Representa a oportunidade do gestor tomar conhecimento dos achados, conclusões e propostas em seu contexto completo e por escrito (ISSAI 3000/4.5, 2004).

A unidade técnica poderá deixar de incluir a proposta de encaminhamento no relatório preliminar, caso seu conhecimento pelos gestores coloque em risco o alcance dos objetivos da auditoria.


Os gestores devem ser informados sobre o caráter sigiloso do relatório preliminar. A cópia impressa do relatório a ser encaminhada deve conter marca d’água na diagonal de todas suas páginas com a expressão SIGILOSO.


Os comentários oferecidos devem ser analisados em instrução na qual a equipe de auditoria avaliará a necessidade de rever pontos do relatório ou apresentará argumentos para manter posições discordantes dos gestores.


Quando os auditados fornecerem novas informações ao apresentarem seus comentários, a equipe deverá avaliá-las, segundo os padrões aplicáveis às evidências, antes de incorporá-las ao relatório (ISSAI 3000/4.5, 2004). Caso as novas informações e argumentos dos auditados sejam importantes para esclarecer pontos do relatório ou sejam suficientes para alterar o entendimento da equipe, as modificações serão feitas nos capítulos principais do relatório, sem necessidade de mencioná-las no capítulo de análise dos comentários dos gestores. Nesse caso, deve constar da análise a informação de que foram feitas alterações no relatório em razão dos comentários dos gestores.

5.4.10 Conclusão:


Esse capítulo deve trazer as respostas às questões de auditoria. As conclusões devem responder aos objetivos da auditoria, basear-se na racionalidade e em critérios específicos da auditoria (ISSAI 3000/4.5,2004). As conclusões do relatório são afirmações da equipe, deduzidas dos achados. Devem destacar os pontos mais importantes da auditoria e as principais propostas de deliberações (ISSAI 3000/4.3, 2004).


Conclusões são afirmações sintéticas e, como tal, inevitavelmente omitem ou simplificam algumas das informações registradas no corpo do relatório (NAO, 200-).


A conclusão deve destacar de forma equilibrada os pontos fortes do objeto de auditoria, as principais oportunidades de melhoria de desempenho e os possíveis benefícios esperados quantificando-os, sempre que possível, em termos de economia de recursos ou de outra natureza de melhoria. Devem ser relatadas as dificuldades enfrentadas pelos gestores e destacadas as iniciativas positivas por eles empreendidas no sentido de superar as dificuldades.

5.4.11 Proposta de encaminhamento


Caso sejam propostas deliberações, elas devem ter correspondência clara com os achados e devem ser baseadas nas causas desses achados (ISSAI 3000/5.2, 2004). As propostas de encaminhamento são recomendações e determinações que a equipe de auditoria demonstra serem necessárias e que contribuirão para sanar alguma deficiência identificada pela auditoria.


6 MONITORAMENTO


Monitoramento é a verificação do cumprimento das deliberações do TCU e dos resultados delas advindos, com o objetivo de verificar as providências adotadas e aferir seus efeitos.

O principal objetivo do monitoramento é aumentar a probabilidade de resolução dos problemas identificados durante a auditoria, seja pela implementação das deliberações ou pela adoção de outras medidas de iniciativa do gestor. A expectativa de controle criada pela realização sistemática de monitoramentos contribui para aumentar a efetividade da auditoria.


Fonte:

Tribunal de Contas da União





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